Com o mercado de aprendizagem em expansão, os cursos livres estão disponíveis e sendo cada vez mais disseminados. No entanto, há certa dúvida sobre a questão legal e a compreensão da legislação para cursos livres, sendo ele à distância ou presencial.
Até certo tempo, ministrar um curso era visto como algo que não podia ser feito por qualquer um. Entretanto, a realidade mudou e sabemos que todo tipo de conhecimento é importante e servirá como forma de crescimento para alguém.
Os estudantes querem aprender com especialistas que já obtiveram resultados, e é uma das razões pelas quais este formato de aprendizado está em ascensão. Também há a possibilidade, para o profissional que quer usar seu conhecimento e criar uma nova fonte de renda.
Legislação para cursos livres
Os cursos livres são previstos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), mas não regulamentados pelo órgão.
A Lei estabelece que os cursos livres, presenciais ou EAD, são previstos em lei pelo Decreto Presidencial No. 5.154 (23 de julho de 2004), entretanto, este mesmo decreto estabelece que os cursos livres são uma modalidade de educação não formal, que não configura ou atribui nível de escolaridade ao estudante.
É válido lembrar que, a forma de regulamentação de uma faculdade a distância é diferente de um curso livre, visto que o processo não é similar. As faculdades de ensino à distância têm regras rigorosas em relação ao corpo docente, infraestrutura e currículo devido a formação profissional. Já os cursos livres são destinados a atualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos já adquiridos.
Desta forma, o certificado não pode ser utilizado para acessar universidades.
A importância do certificado para qualificação profissional
Os cursos livres são uma ótima alternativa para aqueles que já completaram o ensino superior ou querem atualizar seus conhecimentos. É fundamental para os profissionais, sejam eles novos no mercado de trabalho ou com mais experiência, pois atestam as empresas contratantes que o profissional realmente domina com propriedade e tem capacidade de desempenhar funções específicas.
Lembrando também da importância do certificado para atestar que o aluno investiu tempo adquirindo certo conhecimento.
- O curso livre tem duração variável (podem ser de um mês a um ano);
- Pode ser ministrado por qualquer pessoa que tenha conhecimentos para disseminar;
- Não é exigido do aluno certo grau de escolaridade para fazer um curso livre;
- Ao final do curso pode ser emitido um certificado para o aluno;
- Pode ser feito de qualquer lugar e qualquer horário, visto que o aprendizado a distância é mais flexível.
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