O registro de marca permite distinguir seu produto dos demais, garantindo exclusividade no uso do nome e dos elementos que o identificam, ou seja, se você registrar sua empresa EaD, poderá assegurar esses direitos.
Esse registro é garantido e formalizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão federal vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que executa as normas que regulam a propriedade industrial.
Segundo o INPI, registrar sua empresa EaD é um direito seu enquanto cidadão, que garante sua participação social plena através do seu negócio.
A lei que assegura esses direitos é a Lei n.º 5.648 de 11 de dezembro de 1970.
Além disso, o órgão enfatiza que “tais direitos se convertem em diferenciais competitivos, estimulando o constante surgimento de novas identidades e soluções técnicas” (INPI, 2024).
Nesse contexto, é válido considerar o registro de marca da sua empresa EaD.
Acompanhe o texto e saiba como fazer! Mas antes, entenda melhor a importância desse registro.
Qual a importância do registro de marca?
O registro de uma marca é fundamental para garantir a proteção legal e os direitos exclusivos de uso do nome, logotipo ou símbolo associado a sua empresa EaD.
Conheça 6 motivos pelos quais você deve registrar sua empresa EaD:
1. Proteção legal da marca registrada
O titular de uma marca registrada possui o direito exclusivo de usar a marca em todo o território nacional para os produtos ou serviços especificados no registro.
Além disso, o registro permite que o titular tome medidas legais contra qualquer pessoa que utilize a marca sem autorização, evitando a concorrência desleal e o uso indevido.
2. Valorização do negócio
A marca registrada é um ativo intangível valioso, ou seja, pode aumentar o valor da empresa.
Em caso de venda ou fusão, esse pode ser um dos principais ativos considerados.
Assim também, uma marca registrada pode ser licenciada ou utilizada em franquias, gerando receitas adicionais para o titular.
3. Segurança e confiança do consumidor
Ajuda a criar uma identidade única e a distinguir os produtos da sua empresa daqueles oferecidos por concorrentes.
Além disso, os consumidores tendem a confiar mais em marcas registradas, sabendo que a empresa se preocupa com a proteção e a integridade de sua identidade de marca.
4. Expansão de mercado
Facilita o processo de expansão para outros países, permitindo o registro em bases internacionais de marcas com base na prioridade do registro nacional.
No mercado digital, uma marca registrada ajuda a proteger a identidade da empresa, assim como prevenir a pirataria e a falsificação de produtos.
5. Prevenção de conflitos
Reduz o risco de conflitos com outras empresas que possam reivindicar direitos sobre nomes ou logotipos semelhantes.
Com o registro, a empresa tem segurança jurídica e pode operar com a tranquilidade de que sua marca está protegida.
6. Facilidade de combate à pirataria
Facilita a fiscalização e a atuação de órgãos competentes contra a pirataria e a falsificação de produtos.
Afinal, a existência de um registro pode desencorajar outros de usar a marca indevidamente, sabendo que o titular tem proteção legal.
Como fazer o registro de marca?
Para obter o registro de marca da sua empresa EaD, você deve seguir os 5 passos a seguir:
1. Registro de marca no INPI
Primeiramente, você deve se cadastrar no e-INPI, como pessoa física ou jurídica.
2. Classificar sua marca
Em seguida, você deve classificar sua marca para o registro.
Para classificar corretamente, você pode acessar o manual com a classificação de produtos e serviços.
Comece com uma pesquisa no banco de dados do INPI para verificar se não há outra marca com o mesmo nome ou muito semelhante no mesmo setor.
Para fazer essa pesquisa, basta acessar o banco de dados do INPI.
3. Pagar a taxa
Para seguir com o registro de marca, você deverá pagar a Guia de Recolhimento da (GRU). O valor varia conforme a classificação.
Para acessar a tabela de valores, acesse aqui.
4. Iniciar o pedido de registro de marca
Após efetuar o pagamento da GRU, você pode dar início ao pedido.
Nesta etapa, é solicitada a imagem da marca, a qual deve ser anexada ao pedido.
Acesse o e-Marcas e preencha o formulário on-line.
5. Acompanhar
O pedido irá para análise e você precisa acompanhar o processo, que passa por algumas etapas.
Cada etapa pode solicitar o envio de novos documentos ou informações.
Para acompanhar o pedido, você pode consultar a Revista da Propriedade Industrial (RPI) e acessar o sistema de busca de marca e incluir seu processo em “Meus Pedidos”.
Assim, você receberá um e-mail a cada vez que seu processo entrar em uma nova etapa.
Por fim, se o pedido for deferido, você deverá pagar uma taxa para emitir o certificado de registro.
Após adquirir o registro, ele tem a validade de 10 anos e pode ser renovado.
Conclusão
O registro de marca é um investimento estratégico que oferece diversas vantagens legais, comerciais e competitivas.
Essa proteção da marca ajuda a consolidar a posição da empresa no mercado, afinal, fortalece sua identidade e proporciona um ambiente mais seguro para seu crescimento e expansão.
Por fim, fazer o registro de marca no INPI é relativamente simples, então vale a pena investir, tendo em vista suas vantagens.
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